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Título:		DECRETO Nº 59.801 29/09/2020 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão.
Publicação:		DOC 30/09/2020 p. 1, 3-7 c. 2-4, todas
Alterações:		Dec.59.807/2020 - Altera o Anexo Único deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Transferência - Cargo em comissão - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Exoneração - Assessor Administrativo I - Assessor Administrativo II - Assessor Administrativo III - Assessor Administrativo IV - Assessor I - Assessor II - Assessor Jurídico II - Assessor Jurídico III - Assessor Técnico I - Auxiliar de Gabinete - Chefe de Seção II - Chefe de Unidade II - Coordenador - Coordenador de Projetos - Encarregado de Equipe - Encarregado de Equipe I - Encarregado de Equipe II - Encarregado de Equipe Técnica - Encarregado de Serviços Gerais - Encarregado de Setor I - Encarregado de Setor II - Oficial de Gabinete - Casa Civil - Controladoria Geral do Município - Gabinete do Prefeito - Procuradoria Geral do Município - Secretaria de Governo Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda - Secretaria Municipal da Saúde - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretaria Municipal de Cultura - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Secretaria Municipal de Gestão - Secretaria Municipal de Habitação - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Secretaria Municipal de Justiça - Secretaria Municipal de Licenciamento - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

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